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Velhos e Novos Direitos do Trabalho no Brasil

Luana Luz / Assessora de imprensa do IFCS

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Por meio do seminário “Velhos e Novos Direitos do Trabalho no Brasil”, realizado em junho, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ) — com uma breve análise econômica, histórica e jurídica dos direitos trabalhistas — trouxe à comunidade acadêmica da universidade a discussão sobre a questão do trabalhador rural.

Segundo Leonilde Medeiros, professora do curso de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (IFCS/UFRJ) e palestrante do seminário, tal abordagem não é muito comum na Sociologia do Trabalho, apesar de ter ligações profundas com a luta pelo acesso a terra, participando assim da discussão em torno da Reforma Agrária e movimentos sociais de sem-terra, como o MST. Além da questão ambiental, refletida, por exemplo, na pressão sobre os trabalhadores dos canaviais na busca pelo aumento da produção de etanol, visto como combustível politicamente correto.

Leonilde afirma que os direitos e desafios do homem do campo estiveram, por um longo período, à margem do debate nacional, tendo agora uma certa visibilidade por conta das denúncias de trabalho escravo e outros tratamentos degradantes sofridos principalmente pelos cortadores de cana-de-açúcar, veiculadas pela mídia.

Tal marginalização do trabalhador rural, que ocorre inclusive dentro do sindicalismo e no meio acadêmico, seria fruto da dificuldade de definir o que é trabalho rural, já que muitas das suas relações de trabalho não podem ser definidas como assalariadas. “Na maioria das vezes estes trabalhadores não têm emprego fixo, mas estão continuamente trabalhando, o que enfraquece a organização dos mesmos” — destaca Leonilde.

Ou seja, são indivíduos que saem do seu local de origem e migram de acordo com as oportunidades (“bicos”) que aparecem, fazendo com que se submetam mais facilmente às más condições de trabalho e à pouca remuneração, em troca da esperança de voltar para casa — não tendo os benefícios da seguridade social e ficando mais expostos à morte por exaustão e ao trabalho escravo, por exemplo.

Além da alta mobilidade geográfica e a pouca oferta de emprego, devido a substituição crescente dessa mão-de-obra por máquinas e insumos químicos, outro fator que dificulta a definição e a organização dos trabalhadores rurais em torno de interesses comuns é a própria dinâmica das relações sociais do meio rural: o indivíduo convive com as pessoas do seu círculo familiar e pessoal durante o seu horário de serviço, confundindo a atividade profissional com a pessoal, familiar, religiosa, etc.

A própria historicidade da luta pelos direitos do trabalhador do campo demonstra todos esses percalços. De acordo com Leonilde, quando o tema é realmente discutido em âmbito nacional, é levantado não pela pressão e organização dos trabalhadores rurais, mas, sim, sob a lógica de intervenção do governo no mundo do trabalho durante o Estado Novo. E ao contrário do que ocorreu nos centros urbanos, que adotaram o padrão de organização sindical; para o campo pregou-se um modelo de organizações e instâncias que englobava tanto os donos de terra como os trabalhadores.

O seminário, apoiado pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS; pela Escola de Magistratura do Trabalho do Rio de Janeiro; pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro; e patrocinado pela Petrobras; marcou o início das comemorações dos 20 anos do Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ/UFRJ), coordenado pelas professoras Elina Pessanha; Paola Cappellin e Regina Morel.