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Políticas públicas para a questão criminal

Louise Christina Soares


Em meio ao mais recente episódio de conflito urbano armado no Rio de Janeiro, a UFRJ cumpre o papel de universidade pública e debate os fenômenos contemporâneos,  neste caso,  na área das Ciências Humanas. É neste contexto que está sendo realizado, pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) da UFRJ, o curso de extensão “Políticas Públicas para a Questão Criminal”, que vai até o dia 12 de novembro. Na última terça, dia 13, a professora Vera Malaguti, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), discutiu os caminhos da criminologia, uma ciência ainda pouco enraizada no Brasil. “Esta iniciativa do NEPP-DH vai ao encontro de uma demanda enorme. A sede de conhecer um pensamento crítico da questão criminal é muito grande”, comenta Vera, em entrevista ao Olhar Virtual.

A estudiosa explica que a criminologia trabalha a relação da questão criminal com as estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais, além de analisar os deslocamentos dos seus objetos de estudos. “O que é criminalizável hoje não era  um século atrás. Trabalhar a questão criminológica é trabalhar a história das ideias, a história dos pensamentos”, afirma.

Vera é uma crítica contundente daquilo que chama de “modelo bélico e criminalizador da pobreza” das políticas públicas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Ela classifica as atuais políticas de segurança pública como “um fracasso e um sucesso”, dependendo da perspectiva. “O Rio de Janeiro é famoso pela letalidade de sua polícia e pela seletividade dessa letalidade. Ela atinge a população pobre, moradora de favelas. Essas políticas são um fracasso retumbante pelo número de mortos que produzem, pela truculência contra a pobreza e a brutalização do policial. Porém, de certa forma, elas são um sucesso no sentido de uma atemorização, intimidação e truculência contra os pobres. O governo, que faz uma gestão da concentração de renda como política de segurança, tem que produzir técnicas muito violentas de controle social. Ao mesmo tempo, trata de concentrar negócios, de fazer um governo que seja, basicamente, a gestão do privado, e não do público”, analisa.

Ao todo, o evento será composto por dez palestras com professores da UFRJ e de outras instituições, que discutirão a falência das políticas públicas em relação à questão criminal. O curso de extensão “Políticas Públicas para a Questão Criminal” acontece no auditório do anexo do Centro de Filosofia das Ciências Humanas, que fica no campus da Praia Vermelha, av. Pasteur, 250, Urca. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (21) 3873-5180, das 13h às 17h.