Edição 167 17 de julho de 2007
Está prevista, para os próximos meses, uma série de concursos públicos no Brasil, para os mais diversos cargos do Governo Federal. Já foram autorizadas 6.819 vagas para substituir a parcela de mão-de-obra terceirizada de forma irregular, diminuindo os contratos de prestação de serviços e cedendo lugar a servidores efetivos. Estima-se que, no total, serão realizadas 13.986 contratações para o ano de 2007.
O concurso público é visto como um mecanismo de acesso a oportunidades de empregos que reduzem a precarização do trabalho, especialmente por conta da estabilidade, uma vez que a rotatividade dos trabalhadores nas empresas privadas é cada vez maior. Isso se deve ao interesse do setor em diminuir os custos com encargos trabalhistas, a fim de ampliar a lucratividade, ao mesmo tempo em que cobra aumento da eficiência e da produtividade.
Os altos salários em determinados cargos, o auxílio transporte, a assistência médica — que muitas vezes é estendida aos dependentes —, entre outras gratificações, também são fortes atrativos. Além disso, o funcionário tem a possibilidade de ascender profissionalmente, já que boa parte dos concursos oferece um plano de carreira.
No ano passado, cinco milhões de brasileiros inscreveram-se em centenas de concursos públicos oferecidos para preencher vagas em repartições federais, estaduais e municipais. Segundo o IBGE, o país emprega, atualmente, nove milhões de cidadãos e a proporção de funcionários públicos com carteira assinada passou de 17%, na década de 80, para 22%, nos dias de hoje. Esses percentuais são maiores que os do Chile, da Argentina, dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Grande parte dos estudantes recém-formados que encontram dificuldades de inserção no mercado de trabalho vê os concursos como uma excelente opção para iniciar sua vida profissional. O diretor e professor do Instituto de Economia (IE/UFRJ), João Sabóia explica que, muitas vezes, os jovens prestam concursos públicos para áreas distantes de sua especialização e isso, efetivamente, representa desperdício em termos de qualificação profissional. “No entanto, esse problema de deslocamento entre a formação e o exercício profissional ocorre tanto no setor público quanto no privado”, acrescenta.
A Constituição de 1988 determinou que todos os servidores federais, estaduais e municipais tivessem estabilidade plena, salvo em casos de insubordinação e abandono de emprego. No entanto, com o novo projeto de lei que prevê mudanças para o funcionalismo público, os novos servidores poderão ser demitidos se não trabalharem com eficiência.
Essa novidade não afeta as carreiras exclusivas de Estado, como fiscais, diplomatas e outras funções com poder de polícia, nem os atuais funcionários públicos, que continuam com estabilidade garantida. O principal objetivo do projeto é dar mais qualidade ao serviço público. Para isso, o governo pretende criar fundações estatais com mecanismos de gestão utilizados na iniciativa privada, como a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — e autonomia orçamentária.
As primeiras mudanças devem acontecer nos hospitais públicos federais do Rio de Janeiro, que serão os mais beneficiados com esse projeto. Segundo José Gomes Temporão, ministro da Saúde, essa seria uma forma de resolver com rapidez alguns problemas das unidades hospitalares. Porém, ainda não há consenso sobre essa medida. Muitos servidores afirmam que o governo quer, com isso, ampliar o processo de privatização do Estado. O ministro nega, argumentando que as fundações serão controladas pelo próprio poder público.
O concurso público ganhou impulso na gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que passou a valorizar mais este mecanismo de seleção dos servidores, aumentando a oferta de vagas. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, informou que o Governo Federal vai contratar trinta mil servidores até 2010.
Sabóia argumenta que a atual conjuntura leva a crer que no segundo governo Lula, a economia apresentará taxas de crescimento maiores que nos últimos quatro anos. “O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) deve trazer um reflexo positivo nos próximos anos, a partir de grandes investimentos públicos e privados na área de infra-estrutura. De qualquer forma, não se espera que o Estado volte a ocupar seu importante papel de intervenção na economia como já teve no passado”.
Para Sabóia, o concurso ainda é visto como a forma mais democrática de entrada no serviço público. “Com a crise econômica dos últimos anos e as dificuldades de inserção no mercado, muitas pessoas se interessaram por essa opção, aumentando a disputa e deixando, por vezes, concursados aprovados em longas filas de espera. De qualquer forma, não vejo alternativa melhor do que essa para abrir espaço para as novas gerações que pretendem se tornar servidores públicos”, afirma o professor.