De Olho na Mídia

Quais os limites do direito à informação?

 

Márcia Guerra

Ilustração: João Rezende

O vazamento de informações sigilosas de correspondências diplomáticas de diversos países, por intermédio da organização não-governamental WikiLeaks, está gerando polêmicas por todo o mundo sobre os limites do direito à informação. Uma de suas publicações mais polêmicas é a de um vídeo, intitulado “Assassinato Colateral”, que mostra militares em um helicóptero americano matando civis durante um ataque a Bagdá, em 2007. Enquanto uns defendem que toda informação de interesse público deve ser disponibilizada, outros tentam remendar os buracos da diplomacia mundial, alertando que o vazamento de informações pode colocar indivíduos e sociedades em risco.
Afinal, quais os limites do direito à informação?

Segundo Manuel Sanches, cientista político do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) da UFRJ, a questão do Wikileaks pode ser vista sob diferentes ângulos, entre os quais o da comunicação, o militar, o jurídico e o político.

Quando um dos princípios fundamentais de uma democracia é o direito à informação, incluindo as diversas opiniões, a iniciativa do WikiLeaks se torna um direito que, segundo o docente, se encontra amplificado pela presença das diferentes mídias sociais, como twitter, facebook e celulares. Entretanto, é necessário considerar que mesmo este direito fundamental das democracias é limitado por aspectos militares e de segurança. “Do ponto de vista individual, este é o mesmo limite que impede opiniões que incitem ao crime, como racismo, homofobia, crime contra as mulheres etc. Do ponto de vista coletivo, é o mesmo limite que é imposto durante as guerras, limite à informação que impede que os inimigos conheçam segredos militares. Neste caso específico, embora os Estados Unidos não estejam formalmente em guerra com nenhum país, é claro que, desde o episódio do ataque às torres, o país enfrenta o terrorismo da Al Qaeda”, explica Manuel Sanches.

Assim, o vazamento de informações pode levar os responsáveis para a cadeia dependendo do sistema jurídico de cada país. Entretanto, o caráter legal ou não da ação se torna secundário do ponto de vista político, onde o que realmente importa são os efeitos. “Um deles é o enfraquecimento do atual governo americano, especialmente o enfraquecimento da Secretária de Estado, Hillary Clinton, mas também, e fortemente, o enfraquecimento do Presidente Obama. Isto interessa diretamente aos republicanos, mas inclui uma contradição justamente porque os republicanos são fortemente defensores da liberdade de comunicação e da segurança militar. Os aspectos positivos ou negativos dos vazamentos são, portanto, circunstanciais e dependem da luta político-eleitoral pelo controle das decisões de políticas públicas. Hoje, o republicanismo está em forte combate contra os democratas e, mais particulamente, contra um presidente que foi eleito a despeito das diferentes posturas sociais dos republicanos, conservadores, discriminações de toda a sorte e militarismo. O efeito dos vazamentos, do ponto de vista dos democratas, é, neste aspecto, negativo. Mas, por outro lado, os democratas também defendem fortemente a liberdade de comunicação e este pode ser um teste para seus princípios, e, portanto, positivo,” afirma o docente.

Site de fofoca?
Se as informações divulgadas pelo WikiLeaks despertam grandes discussões políticas e econômicas, também são usadas, com frequência, como conteúdo de colunas sociais, tornando-se verdadeiras fontes de fofoca e boataria. Para Manuel Sanches, o problema básico está no confronto entre as mídias tradicionais (jornais, revistas, rádio, televisão) e as novas mídias sociais. Enquanto estas se destacam pela velocidade com que alcançam sua audiência, aquelas assumem o papel de tentar preservar a característica da veracidade, da novidade e da qualidade da informação. Segundo o docente, as mídias tradicionais têm, de fato, sido mais cuidadosas ao tratar dos vazamentos do Wikileaks: “qualquer pessoa, independentemente de seu conhecimento jornalístico, pode publicar o que achar conveniente em um blog, facebook, ou twitter, mas faltará, certamente, a qualidade jornalística,” conclui.