Edição 251 26 de maio de 2009
O Ministério de Meio Ambiente (MMA) propôs, há alguns anos, a criação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) para estimular os servidores a incorporar, nas suas atividades cotidianas, os princípios de preservação ambiental. Ainda de caráter voluntário, ela está para ser implantada na UFRJ. A Decania do Centro de Tecnologia (CT/UFRJ), pioneiramente, formou uma comissão responsável por implantar a agenda como projeto-piloto para futura disseminação nas demais unidades da universidade.
A ideia é que seja feita a economia dos recursos naturais e reduzidos os gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada de resíduos. A A3P deve ser implantada no início de junho e é baseada nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21, que indica aos países o estabelecimento de programas voltados à detecção de padrões insustentáveis de consumo.
A partir de pesquisas e análises de estudos serão elaboradas medidas a serem tomadas para reduzir os impactos ambientais verificados. Os critérios para priorização levarão em conta a existência de legislação, a capacidade financeira/operacional da implementação, a preexistência de iniciativas pontuais, entre outros. O resultado será um plano de gerenciamento ambiental que permita uma visão mais geral das atividades desenvolvidas, erros e acertos.
Para conhecer mais o projeto e as mudanças que ele pode trazer, o Olhar Virtual conversou com Janete Pereira da Silva, coordenadora da Agenda Ambiental.
Olhar Virtual: Quando surgiu a ideia de criar a A3P?
A ideia surgiu após minha formação em Gestão Ambiental pela Escola Politécnica da UFRJ, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Em meio ao grande volume de informações acerca da situação do meio ambiente no Brasil, me interessei pelo papel do governo, não somente como regulador e fiscalizador, mas como o grande empregador.
A Agenda é, declaradamente, um plano global de cuidados ambientais, inspirado e apoiado na NBR ISO 14001:2004, e, como tal, não tem caráter compulsório.
O Centro de Tecnologia vem desenvolvendo esforços consideráveis na adoção de métodos e ferramentas operacionais e administrativas alinhadas com as melhores e mais modernas práticas de mercado (Qualidade, Gestão Integrada etc.). Nesse sentido, a A3P se encaixa perfeitamente ao contexto e insere a UFRJ nesta importante iniciativa do Governo Federal.
Olhar Virtual: Por que é importante implantá-la?
A Agenda é definitivamente um excelente método de gerenciamento de iniciativas socioambientais. Seu principal papel não é operacional. É, antes de tudo, uma metodologia desenvolvida para garantir que iniciativas operacionais (projetos pontuais) estejam harmonizadas em plano geral elaborado com regras explícitas voltadas para garantir que sejam atendidos alguns princípios básicos: prioridade, qualidade, acompanhamento, melhoria contínua etc. Em uma organização do porte e importância da UFRJ, é quase que obrigatória.
Olhar Virtual: Existem metas a serem alcançadas? Quais já foram? Quais as imediatamente próximas?
Sim, muitas. A metodologia da A3P, como a maior parte das metodologias, é uma sequência de metas e procedimentos operacionalmente arranjados. No nosso caso, podemos dizer que, das grandes metas – Planejamento, Execução e Acompanhamento –, já quase finalizamos o planejamento e iniciaremos a execução do diagnóstico (saber qual a relação de aspectos e impactos ambientais) na primeira quinzena de junho. Essa meta tem grande dose de interação com toda a comunidade da Decania do CT, já que é a parte mais visível e interativa da A3P.
Olhar Virtual: Vocês planejam elaborar questionários. Há um prazo para isso? Como funcionaria?
Questionários são importantes meios de levantamento de aspectos, impactos e de acompanhamento. Eles vão assumir várias formas: questionários eletrônicos para respostas anônimas, roteiros de entrevistas pessoais etc. Os prazos de cada um deles já estão definidos no cronograma de execução do projeto.
Olhar Virtual: Você acha que através da A3P é possível mudar os hábitos das pessoas na sua vida privada, fora da instituição?
Na verdade, a expressão “mudança de hábitos” define a resposta. Qualquer iniciativa ambiental implica mudança de hábitos. Fala-se, cada vez mais, em quebra de paradigmas; afinal, até pouco tempo, os recursos naturais eram vistos como “infinitos” e não havia qualquer preocupação (com raríssimas exceções) com o efeito da atividade humana sobre o planeta.
É claro que qualquer pessoa exposta a valores socioambientais (nesse caso, no ambiente de trabalho) vai levar seus hábitos para casa. O efeito é multiplicador.
Olhar Virtual: Em termos econômicos, a Agenda Ambiental pode trazer alguma vantagem?
É uma consequência direta e esperável, já que vai buscar, entre outras coisas, a racionalização do uso de recursos naturais e bens públicos. A economia de recursos financeiros é consequência natural, apesar de não ser o principal objetivo.
Olhar Virtual: Que tipo de ações envolve a A3P?
Ações de todos os tipos: internas (de organização, acompanhamento), externas (de comunicação e divulgação), de campo (levantamentos, medições, auditorias, certificações) e, principalmente, as interativas. É fundamental a participação voluntária dos colaboradores. É um dos princípios da Agenda: elevar o nível de conscientização e de autoestima dos funcionários. Esse aspecto está intrinsecamente ligado às ações da A3P.
Olhar Virtual: O que está sendo implantado na Decania é um projeto-piloto. Que tipos de riscos poderiam ser evitados nas demais unidades a partir dessa experiência?
Muito mais que evitar riscos, a intenção é produzir um modelo adaptado à realidade da UFRJ e, principalmente, gerar e sedimentar conhecimentos. É importante ter em mente que o projeto da Decania é equivalente à aplicação da NBR ISO 14001:2004. Ou seja, deve refletir um considerável elenco de princípios e regras normalmente aplicados a organizações do segundo setor, com muito mais tempo de maturação e de comprovada efetividade.
Olhar Virtual: Que tipo de determinações a A3P tem que seguir?
O Ministério do Meio Ambiente publicou a Cartilha da A3P que, explicitamente, adota os princípios da Norma ABNT ISO 14001:2004. Suas determinações estão alinhadas, com algumas adaptações e recomendações específicas para a Administração Pública. Entre elas, a inserção de critérios ambientais, que vão desde a mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo, até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Olhar Virtual: Você acredita que essa medida do governo pode reduzir os impactos ambientais?
Com certeza, não tenho qualquer dúvida sobre isso. Uma vez adotados critérios ambientais nas atividades administrativas e operacionais da Decania com vistas ao acompanhamento das melhorias contínuas, a redução dos impactos ambientais será uma realidade desejada e alcançada nas atividades do dia a dia.