Edição 268 22 de setembro de 2009
“Dia 28 de setembro pode ficar marcado por ser o início de uma caminhada rumo a um processo de democratização no Brasil”. Não, isso não se trata de uma referência à Lei da Anistia, cujo aniversário de 30 anos se comemora esse ano. O fato é que a ditadura militar já terminou há 25 anos, mas ainda há necessidade de democratização em diversos setores da sociedade. O seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”, a ser realizado neste dia, das 9 às 14 horas, no Salão Moniz de Aragão, do Fórum de Ciência e Cultura, no campus da Praia Vermelha, pretende dar a largada numa discussão cujo objetivo em longo prazo, é promover um processo de democratização da mídia no Brasil.
O evento será o primeiro de quatro seminários que discutirão propostas para a criação de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. Eles são resultado de uma parceria firmada esse ano entre o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência (Netccon), a Unesco, o Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, e o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcon). A ideia para a criação dos indicadores é considerar o documento do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC), da Unesco, que trata de indicadores do desenvolvimento da mídia, aplicando-o à realidade brasileira, conforme expresso no próprio documento, que recomenda um diálogo profundo com a realidade local. No Brasil, o que se almeja é criar Indicadores do Direito à Comunicação, incluir na avaliação do desenvolvimento do sistema midiático, o aspecto do grau de democratização do acesso aos meios de comunicação. Este é o colorido local que o Brasil pode dar para a criação de indicadores da mídia: o aspecto do direito à comunicação, do acesso à comunicação, e da forma como se realiza esse acesso. Esse colorido se traduz num projeto pioneiro, como ressalta o coordenador do Netccon, Evandro Ouriques: “Essa iniciativa, assim, pioneira no mundo, visa levantar, aprofundar e criar um cenário aqui que permita avançar de maneira democrática na elaboração concreta de indicadores específicos para a nossa realidade, e para a realização de uma aplicação-piloto deles no futuro”.
O projeto Intervozes pesquisa, desde 2006, a possibilidade de criação de Indicadores do Direito à Comunicação. Esse projeto pretende dialogar em profundidade com a realidade local, seguindo, portanto, a orientação da Unesco. No entanto, para criar uma proposta conjunta de Indicadores do Direito à Comunicação — que tenha legitimidade perante a sociedade, que é, afinal, o objetivo da parceria a partir dos seminários — é necessário criar, também, um diálogo entre setores cruciais ligados à comunicação, que componham e alimentem esse diálogo profundo com realidade brasileira. Para isso, são chamados para o debate, a Academia, as empresas de comunicação, a sociedade civil organizada e o poder público. No seminário do dia 28 estarão presentes representantes do Canal Futura, da Intercom, do Partido Verde, do PSOL, da Fiocruz, do Sindicato de Jornalistas do Rio e da Multirio, entre outros representantes desses setores. Segundo os membros da parceria, somente com essa participação é que se poderá apresentar uma proposta conjunta sobre Indicadores do Direito à Comunicação.
Ao seminário de 28 de setembro na UFRJ se seguirão, ainda neste ano, seminários na USP, em São Paulo, e na UNB, em Brasília. A partir deles haverá um seminário de caráter nacional. Com esses eventos, pretende-se aprofundar um diálogo sobre a criação dos indicadores com a participação das diferentes esferas da sociedade, de modo a criar um ambiente propício à validação de uma proposta de Indicadores do Direito à Comunicação no final do seminário nacional. Evandro Ouriques descreve como os indicadores devem servir a sociedade: “A chave é a utilização de metodologias de escuta dos grupos estratégicos e da sociedade em geral, metodologias que nos garantam ouvir a fala da sociedade, de fato, de maneira a que os indicadores reflitam um consenso, um encontro possível entre a diversidade de percepções”.
O processo para a implantação e utilização dos indicadores na constituição de uma mídia mais democrática certamente não será ameno, uma vez que existem atores sociais interessados em deter essa democratização. Evandro reconhece esse obstáculo e ressalta a sua oposição às políticas sociais: “Os grupos que podem oferecer resistência aos indicadores são aqueles que ainda utilizam como fonte de referência para as suas decisões o interesse e o poder autorreferenciados, sem qualquer referência ao ‘espírito público’, à generosidade, estes que são os outros nomes das políticas públicas sociais. Estamos no limite. A política social precisa atuar na desconcentração da mídia, pois esta é uma questão de segurança pública”.
Se forem rompida as barreiras desses grupos, a instituição de indicadores que meçam o grau de desenvolvimento da mídia no Brasil, levando em consideração não só o aspecto tecnológico, mas, sobretudo, o acesso e a forma de interação do povo com os meios de comunicação, será fundamental para iniciar um processo de democratização do sistema midiático, e consequentemente, para ampliar o processo de democratização da sociedade brasileira.