Luiz Carlos Prado
Professor do Instituto de Economia da UFRJ

“A discussão da privatização deve ser vista a partir do contexto do período em que foi realizada. Na época, a avaliação foi a de que não havia recursos por parte do Estado para a ampliação do setor de telefonia. A privatização seria, então, um caminho de investimentos. Seria uma forma também de obter recursos em dólar, que contribuiriam para equalizar a balança brasileira de pagamentos. A decisão foi menos pautada nas falhas do sistema público de telefonia e mais na necessidade de uma reforma do Estado, de modificação do papel do Estado dentro da Economia brasileira.

É claro que houve mudanças, já que a oferta de serviços telefônicos foi ampliada. Isso tem um papel social importante na medida em que levou telefone para setores da população sem qualquer acesso a ele. Mas não temos como comparar o modelo atual com o anterior. Me parece que esse tipo de comparação é um pouco restrita. As mudanças tecnológicas verificadas nos últimos onze anos foram muito grandes. A discussão não pode girar em torno do que a telefonia seria se a privatização não tivesse sido promovida.

A grande crítica que eu tenho em relação à privatização é ela integrar uma visão simplista que defendia o desenvolvimento econômico como uma consequência da transferência da telefonia do setor público para o privado sem refletir a respeito de uma interação maior entre Estado e sociedade. A opção não é Estado ou mercado. Existem várias formas possíveis de participação do mercado que envolvem também a presença do Estado.

Podemos enumerar algumas oportunidades perdidas com a privatização. O Brasil poderia ter feito uma grande empresa nacional de telefonia, mas não fez. Poderia também ter usado esse processo de mudanças para alcançar objetivos em determinadas áreas, como a internet, por exemplo.

Os direitos e obrigações das empresas ainda não estão bem definidos. Embora a Anatel seja uma agência reguladora importante com grandes avanços ao longo dos anos, ela tem suas limitações. Para que o controle desse setor funcione, é necessário estar mais definido o que se espera das operadoras, bem como as penalidades a que serão submetidas caso não cumpram seus deveres. Deve haver um grande planejamento e avanços no marco regulatório desse setor. Por exemplo: a área de telefonia é rentável em regiões de renda elevada, mas em regiões de periferia não. Se não houver regulação estrita, as empresas vão prestar serviços de forma diferenciada. Regular, no entanto, não é fácil.

Não adianta discutir agora se a privatização foi boa ou ruim. Temos que dizer quais os desafios e os caminhos alternativos desse processo. Importante destacar que, hoje em dia, não se tem como discutir apenas a telefonia. Ela está dentro de um sistema de convergência de novas tecnologias. Nesse sentido, o principal desafio hoje das operadoras é ampliar o acesso e aumentar a velocidade da banda larga no Brasil, em especial nas regiões mais afastadas. O telefone é importante, mas era agenda do século XX. A agenda do século XXI é a internet.”

Marcello Luiz Rodrigues de Campos
Professor do Programa de Engenharia Elétrica da Coppe

“As privatizações introduziram dinamismo no setor, que agora consegue acompanhar mais de perto a evolução da tecnologia e prover o serviço com maior rapidez. O setor de telecomunicações é caracterizado por um mercado forte e que tem capacidade de estabelecer padrões e, de certo modo, se autorregular. Os avanços tecnológicos surgem rapidamente e não há espaço para estratégias engessadas de investimento e operação.

Em pouco mais de uma década vimos a introdução da segunda e da terceira gerações de comunicações móveis, acesso com banda larga à rede internet, televisão de alta definição etc. Ainda que os avanços no setor sejam marcados, em muitos casos, por baixa qualidade de serviço e pela concentração nos centros urbanos, a distância tecnológica entre o Brasil e os países do primeiro mundo diminuiu nestes últimos anos. As principais conquistas foram no acesso à informação, seja via computador, televisão ou telefone.

Para democratizar o acesso às telecomunicações, como, por exemplo, a banda larga, é necessário haver maior investimento por parte das operadoras dos serviços e o controle mais eficiente por parte das agências reguladoras. Uma das grandes reclamações da população é a falta de qualidade dos serviços prestados pelas empresas dessa área que, em muitos casos, têm um alto custo.

Infelizmente o alcance dos serviços ainda é bastante restrito no Brasil, e mesmo nos centros urbanos a qualidade ainda é baixa. A infraestrutura existente é muito ruim, basta olhar para os postes por onde passam os cabos de televisão e telefonia. Mesmo nos edifícios mais novos, não há previsão adequada para a passagem de cabos, e as instalações são muito malfeitas e improvisadas. De todo modo, a competição entre as várias alternativas de acesso tem feito com que as empresas se mobilizem para melhorar a qualidade do serviço. Cabe à população exigir serviços de mais alta qualidade e cabe ao poder público fiscalizar e fazer valer os direitos dos cidadãos.”