De Olho na Mídia

Liberdade de imprensa em debate

Pedro Barreto


O Salão Pedro Calmon, do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, sediou, no último dia 6, o seminário “O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?”, organizado pela Escola de Comunicação da UFRJ (ECO). O evento contou com a presença de Franklin Martins, ministro da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, do advogado, jornalista e doutor em Ciência da Comunicação pela Universidade de São Paulo, Clóvis de Barros Filho, da jornalista do jornal Folha de S. Paulo, Elvira Lobato, do procurador regional da República, André de Ramos Carvalho, e do jornalista do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre, além de ter sido mediado por Siro Darlan, desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O encontro teve como premissa a recente revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas outros temas foram discutidos, como as concessões públicas de rádio e televisão, a democratização da informação e a obrigatoriedade do diploma do curso de Jornalismo para o exercício da profissão. “Direito de resposta é fundamental quando o problema já está instalado. Mas estamos em terra de ninguém quando se trata de regulação dos meios de comunicação. A Lei da Radiodifusão no Brasil é de 1962, quando se falar em digital era assunto para papiloscopista”, apontou o jornalista Gustavo Gindre.

Internet e a democratização da informação

Para ele, o acesso à informação é imprescindível em uma sociedade que se quer democrática. “Acrescentamos uma nova exclusão à nossa realidade. Nós não cumprimos a agenda do Iluminismo do século XIX de acesso à imprensa, nem a do século XX de democratização à radiodifusão, e também não estamos cumprindo a do século XXI, de acesso à Internet. Apenas 18% dos lares brasileiros têm acesso à Internet, quando 24% deles têm computadores. Enquanto não resolvermos esse problema, não podemos bater no peito e dizer que vivemos em uma sociedade democrática”, concluiu.

“Os mais polidos dirão que é ficção científica”, disse André Ramos, procurador regional da República, sobre o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação. “Qual o meio para a construção de uma mídia mais plural”, indagou Clóvis Barros Filho, advogado e doutor em Ciência da Comunicação, em resposta à pergunta se as instâncias judiciais deveriam intervir nesta questão. “Fico receoso que o grande bastião dessa transformação seja o Judiciário. O jurista está numa posição em que, eticamente, não se sente à vontade de dar sua opinião. O jogo democrático fica mais claro quando todos os atores se manifestam”, pontuou.

O ministro Franklin Martins fez coro e apontou a rede mundial de computadores como uma possível saída. “Espero que esta correção não seja feita pelo Poder Judiciário. Ele é conservador mesmo. A Internet exerce o papel de dar um puxão de orelhas nos jornalões e não deixar que eles sejam mais onipotentes”, opinou.

Martins apontou o que considera uma transformação do processo jornalístico atual. “O aquário está se tornando o todo-poderoso e, quando isso acontece, o seu público se afasta. Alerto os estudantes de Jornalismo para que tenham uma atenção redobrada com o aquário porque ele está se achando”, disse, em referência às salas envidraçadas onde se encastelam os editores nas redações dos grandes veículos comerciais. “O repórter não pode ser vaca de presépio dos chefes de redação. Ele, sim, deve trazer a notícia à redação, e não o contrário”, destacou.

O ex-comentarista político do Jornal O Globo e da TV Globo comentou ainda a entrevista concedida à revista Caros Amigos, quando dissera nunca ter sofrido censura na emissora da Família Marinho, mas que “sabia onde estava pisando”. “Não estava me referindo ao dono, mas ao espectador. A TV é um veículo que, se você não tiver um enorme respeito pela diversidade, vai atropelar alguém. Tem comentarista que pensa que pode pilotar o que o espectador pensa. Eu nunca agi assim. A inteligência é uma forma de autocensura. Minha missão é interpretar a notícia, que é diferente de dar opinião”, afirmou.

Diploma

O imbróglio acerca do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão – caso que está na pauta do STF - foi um dos temas que provocou reações da plateia. “Sou contra a obrigatoriedade do diploma, pois acho que ele impede um número grande de brasileiros de produzir e fazer circular informação”, defendeu Ivana Bentes, diretora da ECO. “Que outra profissão abriria mão do direito de proteger o seu próprio mercado? Já é uma profissão com salários deteriorados. Se você tira um mínimo de garantias, os jornalistas vão ficar mais fragilizados”, contrapôs a jornalista Elvira Lobato, motivando algumas palmas tímidas. “Sou contra o diploma. Não tenho nada contra os graduados em Jornalismo, só não acredito que só o diploma faça do estudante um bom profissional”, opinou Franklin Martins, levantando acalorados aplausos do público.