Governo propõe mudanças na poupança

Júlia Faria

O Governo Federal anunciou no início de maio mudanças na caderneta de poupança. Se houver aprovação no Congresso, os poupadores que apresentarem mais de R$ 50 mil aplicados serão tributados pelo Imposto de Renda. Segundo o Governo, as alterações na poupança estão sendo propostas para impedir a possível migração dos fundos de investimento para a poupança. Com o agravamento da crise econômica mundial, o Banco Central tem reduzido a Selic, que é a taxa básica de juros no Brasil. No período de janeiro a abril, a Selic pulou de 13,75 para 10,25, um corte de 3,5 pontos percentuais.

Diante dessa redução ocorrem mudanças no rendimento dos fundos de investimento, em geral baseados na Selic, o que torna a caderneta de poupança mais atraente para o investidor.

A alegação do Governo é de que esse processo desequilibra o sistema econômico, já que os recursos da poupança destinam-se a créditos específicos, como o da construção civil, enquanto os recursos dos fundos de investimento voltam-se para o crédito livre. As alterações precisam ainda da aprovação do Congresso.

Para compreender melhor as mudanças propostas, além de seus impactos sobre a economia brasileira, o Olhar Virtual conversou com Luiz Martins de Melo, professor do Instituto de Economia da UFRJ. Confira a seguir.

Olhar Virtual: Como a redução na taxa de juros influencia a maior migração para o investimento na poupança?

A redução da taxa de juros vai fazer com que o rendimento da poupança, que é de 6, 17% ao ano, seja superior ao dos fundos, caso a taxa de juros venha para 9%. Isso ocorre porque sobre a poupança não incide o Imposto de Renda. Então, como o rendimento da poupança é líquido de imposto, o aplicador estaria recebendo mais na poupança do que no fundo de investimento. Esse é o problema central.

Olhar Virtual: Qual a diferença dos fundos de investimentos para a poupança?

Os fundos de investimentos são aplicações que, em sua maioria, são lastreadas por títulos públicos. Dependendo dos fundos, no caso dos fundos DI e de renda fixa, o aplicador tem de 80 a 95% de rendimento. Já nos fundos de renda variáveis há uma carteira maior de ações, o que leva a maiores variações no rendimento — que pode ser até negativo. Mas os fundos DI e os de renda fixa têm uma parcela muito forte de títulos públicos, cuja Selic é a taxa de juros.

A poupança pode ter até uma pequena parte de lastro em títulos públicos. Mas ela fundamentalmente está aplicada para a construção civil; se eu não me engano, 60% obrigatoriamente vão para esse setor.

Olhar Virtual: Então qual é a relação da poupança com a Selic?

No rendimento é pequena a relação da Selic com a poupança. Tanto que quando a Selic aumentou e ficou muita alta a poupança continuou a render a mesma coisa.

Olhar Virtual: Por que a necessidade de tributar a caderneta de poupança?

Exatamente porque você tem o medo de que não haja recursos para a compra dos títulos do Governo. Ou seja, que os investidores prefiram a poupança aos fundos de investimento.

Olhar Virtual: Essa nova preferência é negativa?

Esse é um ponto controverso, porque há alguns problemas no modo como se estrutura o financiamento público no Brasil. Primeiro, temos que não seria preciso mexer na poupança, mas apenas alargar seus prazos de rendimento. Hoje a poupança dá rendimentos mensais, o que é resultado de mudanças na mesma que foram feitas para adequá-la a uma conjuntura em que o Brasil apresentava inflação muito alta. Mas a poupança pode voltar a ser semestral ou trimestral, que é justamente o tempo para que se tenha um rendimento que se coaduna mais com o de financiar a construção civil e de permitir que, no futuro, o pequeno poupador tenha alguma receita. O objetivo da poupança é muito mais esse do que ser um investimento de curto prazo. O Governo poderia ter feito isso, mas aí entra a questão política e o medo de mexer na poupança e dizerem que haverá confisco. Ano que vem é ano eleitoral e temos todos esses fatores políticos que acabam por interferir. Porém, do ponto de vista estrutural, você vai ter que mexer mais profundamente na relação da poupança com as outras aplicações.

Olhar Virtual: Como podem ser feitas essas mudanças estruturais?

Pode ser feita também uma distinção entre a Selic, que é a taxa básica de juros do mercado interbancário, e que não tem nada a ver com o financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional. Então, esse é outro ponto estrutural. A Selic como fonte de financiamento do Tesouro Nacional é uma herança ainda do regime de alta inflação no qual as pessoas apenas compravam títulos para ter remuneração garantida, liquidez e receita diária. Isso quando a inflação chegava aos 20%, 30% ao mês. Agora, não temos mais isso. Portanto, é preciso separar o financiamento do Tesouro Nacional do financiamento dos bancos, pois uma coisa não tem nada a ver com a outra. É claro que, como o Tesouro Nacional é um título de longo prazo que não tem liquidez diária, essa taxa teria que ser mais alta. Então, seria preciso uma taxa de longo prazo para financiar o Tesouro Nacional distinta da taxa Selic. Essa medida terá que ser feita no Brasil porque não se pode ter a mesma taxa. Em nenhum lugar do mundo a mesma taxa financia as duas coisas. São problemas estruturais que temos hoje no Brasil.

Olhar Virtual: Essa questão dificulta maiores reduções na Selic?

Sim, porque a Selic teria que ser um parâmetro para a outra taxa. É o Banco Central que determina a Selic no curto prazo, porque ele sabe quanto os bancos precisam e quanto não precisam. Isso não tem nada a ver com a necessidade de financiamento do Tesouro, que está relacionada a como financiar os gastos do Governo em saúde, educação, saneamento.

Olhar Virtual: Então alargar o prazo de rendimento da poupança seria uma medida mais eficiente do que taxá-la?

Sim, essa taxação é uma medida conjuntural e que beneficia os aplicadores em títulos públicos e em fundo de investimento, em detrimento da poupança.

Olhar Virtual: Isso pode prejudicar o pequeno investidor?

Não, porque 99% dos pequenos investidores têm saldo menor do que R$ 50 mil na poupança.

Olhar Virtual: O senhor acredita que o Governo precisa esclarecer mais essas mudanças?

Não, eu acho que ficou bem esclarecido. Agora, como é uma medida conjuntural e não estrutural, aparecem vários detalhes. E, como no Brasil há a tendência a que as pessoas não tenham educação boa, existe certa dificuldade de entender determinadas coisas.

Olhar Virtual: A taxação da poupança, sendo uma medida conjuntural, pede então que no futuro sejam feitas mudanças estruturais.

Sim, futuramente será preciso atacar o problema estrutural para que a Selic fique baixa, pois mesmo a taxa que colocaram como piso, em cerca de 7%, é muito alta. Uma taxa baixa de juros é de 4%, 5% ao ano. A Selic baixando mais dificulta muito a relação com a poupança. É preciso, portanto, alargar o prazo de rendimento da poupança e separar o financiamento das necessidades de caixa dos bancos, cuja taxa de juros é a Selic de curto prazo, do financiamento do Tesouro Nacional. Aí, é preciso outra taxa de juros, que será mais alta que a de curto prazo.

Olhar Virtual: As propostas do Governo ainda vão passar pelo Congresso. O senhor acredita que vá haver resistência?

Eu acho que vai dar uma confusão, principalmente porque estamos em ano pré-eleitoral e a oposição vai dizer que o Governo está mexendo na poupança. Porém, as mudanças propostas hoje não têm nada a ver com o que Collor fez nos anos 90. Isso é apenas discurso da oposição. Segundo o Governo, a medida está sendo tomada para evitar que haja fuga dos títulos públicos.