Edição 316 19 de outubro de 2010
| Ilustração: João Rezende |
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No último dia 8 de outubro, o presidente boliviano Evo Morales promulgou uma lei antirracismo, que agitou a imprensa boliviana. O debate tem como motivos principais os artigos 16 e 23 do texto de lei, que preveem multas pecuniárias e até mesmo fechamento de meios de comunicação que divulgarem ou publicarem notícias ou ideias de cunho racista. Segundo o diretor executivo da ANP (Associação Nacional de Imprensa, em espanhol), a “lei tem como objetivo – além de lutar contra a discriminação e o racismo – limitar a ação da imprensa e a liberdade de expressão”. A polêmica da questão é se a imprensa é realmente racista a ponto de precisar de uma lei para regulá-la.
De acordo com o economista e professor do CCJE (Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas) da UFRJ, Alcino Ferreira Câmara Neto, a mídia não é racista, ao menos de forma consciente. “Existe, sim, uma grande desatenção aos resquícios dos séculos de escravismo, o que leva a representações seccionadas, mas não intencionais. E não é exclusão só dos negros, e, sim, de todos os povos não-europeus. Mas a imprensa costuma corrigir-se quando alertada, ainda que cosmeticamente”, aponta Alcino.
Na Bolívia, a questão se torna ainda mais sensível pelo fato de o presidente Evo Morales fazer parte das minorias e ter sido eleito por elas. O perigo ― denunciam os jornalistas bolivianos ― é que o governo seja intolerante com as críticas feitas ao presidente, alegando se tratar de racismo – já que Evo é o primeiro presidente índio da história do país. No dia anterior à promulgação da lei, a maioria dos jornais bolivianos estampou na capa a frase “Não existe democracia sem liberdade de expressão”. E existe mesmo liberdade de expressão?
Liberdade de imprensa: um mito?
Na opinião do professor Alcino Ferreira, não é possível haver liberdade de imprensa no sistema capitalista. “No capitalismo, a mídia fica refém dos interesses daqueles que a sustentam. Veja o recente caso da demissão da colunista Maria Rita Kehl do jornal O Estado de S. Paulo. A liberdade de expressão na imprensa tem como limites os interesses de seus financiadores, e isso fica claro nesse caso”, argumenta.
O problema da Bolívia, segundo ele, é o processo histórico do país. “A Bolívia viveu mais de 40 anos de apartheid social e isso arraiga a descriminação na sociedade. Mais urgente que regular a mídia contra o racismo é tornar a sociedade boliviana mais igualitária. Ainda há uma grande diferença econômica entre a elite criolla e os indígenas, que correspondem a mais de 60% da população do país”, afirma o professor do CCJE.
Regulação da imprensa no Brasil
No Brasil, alguns casos recentes reacenderam o debate acerca da liberdade de imprensa. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, está impedido, desde julho de 2009, de publicar informações sobre a operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney.
Em visita à Europa para conhecer experiências de regulação da mídia, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, declarou no último dia 8 que “a imprensa (brasileira) é livre, o que não quer dizer que é boa". O ministro acrescentou ainda que pretende apresentar proposta de criação de uma agência reguladora da imprensa brasileira.
Para o professor Alcino, “o governo não parece ter força e disposição para regular a imprensa. O caminho mais sensato seria implementar o que já acontece em diversos países do mundo: a proibição de que uma pessoa ou grupo possua mais de um meio de comunicação. Isso evita que se formem conglomerados capazes de afrontar a sociedade e o Estado em favor de seus interesses”, opina.