Edição 299 16 de junho de 2010
| Ilustração: Caio Monteiro |
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Tramita no Congresso Nacional a proposta de alteração da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), principal mecanismo brasileiro de fomento à Cultura. A ideia é reformar a legislação para que os recursos dos patrocínios sejam distribuídos de maneira mais igualitária entre os projetos culturais que hoje existem no país.
Dados do Ministério da Cultura evidenciam que metade de todo o dinheiro disponibilizado pela Lei Rouanet é captada por apenas 3% das empresas e entidades que apresentam projetos culturais. Além disso, 80% das verbas aplicadas se concentram na região Sudeste.
Para mudar essa realidade, a reforma propõe modificar os mecanismos de financiamento. As empresas que apoiam projetos submetidos à Lei Rouanet deduzem o valor investido em seu imposto de renda. Dependendo do projeto patrocinado, a dedução pode atingir até todo o valor investido. Se aprovada, a nova lei estabelecerá pontuações e pesos que determinarão a porcentagem a ser renunciada para cada projeto. Vendagem de ingressos e localização do evento podem se constituir em critérios para definir quanto cada patrocinador poderá deduzir de imposto.
Para alguns produtores, as mudanças podem, de fato, democratizar os bens culturais brasileiros. Para outros, no entanto, as alterações sugeridas não surtirão o efeito desejado. Para debater a questão, o Olhar Virtual trouxe a opinião de Marta Peres, professora do Departamento de Arte Corporal da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD) da UFRJ e Ricardo Levisky, músico e diretor de Negócios da Orquestra Sinfônica Brasileira, empresa que, em 2007, foi campeã de captação de recursos pela Lei Rouanet.
Marta Peres, professora da Escola de Educação Física e Desportos
Quando a Lei Rouanet foi criada, em 1991, a Cultura passava uma crise horrível no Brasil. A lesgislação proporcionou uma retomada da produção cultural. Mas é claro que, ao longo do tempo, depois de 19 anos, surgiram necessidades de reformulação dessa legislação.
O Brasil é um país extremamente desigual. Se existem desigualdades do ponto de vista econômico, é claro que haverá também disparidades na cultura. Da forma como a Lei Rouanet vem funcionando até hoje o principal mecanismo de repasse de recursos acontece via renúncia fiscal, mas a gente deve entender que o dinheiro é público, mesmo vindo de empresas privadas. Elas teriam que pagar imposto de qualquer maneira. Sendo assim, o patrocínio, embora seja um dinheiro público, tem o destino decidido pelos departamentos de marketing das empresas privadas, que podem optar entre o que lhes interessa financiar ou não.
Entre patrocinar um espetáculo no Rio com um ator global ou um grupo de dança tradicional de uma cidade do Norte ou Nordeste, quem a empresa vai escolher? É só pensarmos em qual deles vai ter mais público e, por isso, dará mais retorno em termos de publicidade para a empresa. Instala-se aí a desigualdade.
O importante de rever o financiamento da Cultura via renúncia é justamente para reduzir essa desigualdade. Ele deve continuar existindo, mas não pode ser o principal ponto da Lei.
Ricardo Levisky, músico e diretor de Negócios da Orquestra Sinfônica Brasileira
As mudanças trazidas pela Lei Rouanet foram muito positivas, pois incentivaram o mercado empresarial a investir em Cultura. O aspecto negativo é que a lei parece não ter auxiliado as empresas a investirem recursos complementares ao benefício dado pela lei.
As criticas que são feitas à Lei Rouanet são defendidas pelo mercado cultural e pelo governo no sentido de que há centralização dos recursos em poucos proponentes e na Região Sudeste. Porém, é importante ressaltar que a atual lei já teria mecanismo de evitar as distorções. Portanto, mais importante do que reformar a legislação, é capacitar a equipe do Ministério da Cultura para que possa garantir a democratização exigida por todos.
Não será mudando a lei que as distorções vão deixar de ocorrer. O MinC deverá estar capacitado para evitar estas situações. Na prática, todos os produtores culturais são avaliados pelo Ministério antes de sair para captação, e essa avaliação já poderia ser suficiente para balizar as diretrizes desejadas