Edição 305 27 de julho de 2010
Aline Durães
| Foto:Marco Fernandes |
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| Decreto contempla também assistência estudantil |
No último dia 19 de julho, o Brasil deu um importante passo na direção da autonomia universitária, bandeira que, há anos, é reivindicada pela comunidade acadêmica das unidades de Ensino Superior do país. Durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que dão mais agilidade à gestão das universidades e eliminam alguns antigos entraves burocráticos.
Um dos dispositivos aprovados permite que as instituições repassem recursos não utilizados no exercício fiscal vigente para o próximo ano. A medida foi bem recebida pelos gestores das universidades. “A garantia de remanejamento de recursos orçamentários para uso no exercício seguinte permitirá maior tranquilidade na execução de recursos que, muitas vezes, por serem liberados já mais próximo ao final do ano, eram executados de forma apressada e/ou simplesmente não podiam ser utilizados pelas Ifes por conta dos prazos e exigências envolvidos nos necessários processos licitatórios”, explica Regina Célia Loureiro, superintendente geral da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3) da UFRJ.
Regina pontua que a possibilidade de remanejamento entre rubricas orçamentárias, também aprovada na reunião do presidente da República com os reitores, é outra proposta que vai atender importantes anseios e expectativas das Ifes. “Essa possibilidade amplia, sobremaneira, a capacidade de planejamento e gestão autônomos das universidades”, garante.
O segundo decreto assinado por Lula inova por simplificar a organização de concursos, permitindo, além da contratação de professores sem a necessidade de autorização dos ministérios do Planejamento e da Educação, a substituição automática de técnicos- administrativos em casos de vacância de cargos por exonerações, aposentadorias e falecimentos. “A situação anterior ao decreto não dava às Ifes qualquer garantia de re aproveitamento dessas vacâncias, nem lhe gerava direito de autorização/alocação de vagas novas. Portanto, antes do decreto, não havia qualquer controle por parte das Ifes em relação a um eventual processo de reposição de vaga docente ou de técnico-administrativo”, conta Regina Célia.
A superintendente afirma que o decreto poderá compensar carências acumuladas ao longo dos anos em alguns setores da universidade. “A UFRJ, como as demais Ifes, está passando por um rico momento de reestruturação e expansão. Portanto, tem havido um processo intenso de incorporação tanto de novos docentes quanto de novos técnico-administrativos. A rigor, no caso da UFRJ, essas novas contratações ainda não recuperaram as significativas perdas acumuladas no passado. A área hospitalar, por exemplo, acumulou grandes carências de pessoal efetivo e apresenta, hoje, uma necessidade urgente de solução de estabilidade e adequação. O decreto não tratou especificamente das dificuldades dos hospitais universitários, mas há negociações em curso buscando trazer luz para a questão”, observa.
O terceiro decreto, aprovado no último dia 19, regulamentou as bases e diretrizes do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O projeto visa apoiar a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das universidades. “Não há dúvidas de que esses decretos representam significativos avanços na direção da autonomia constitucionalmente prevista e há muito tempo aguardada pelas universidades federais”, finaliza Regina Célia.