Gabriel Collares
professor de assessoria de imprensa da Escola de Comunicação

"O código de ética do jornalista foi proposto e aprovado pela FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas, nossa entidade sindical, em 1985. É evidente que a partir mudanças nas conjunturas sociais, políticas e econômicas do país aliadas ao desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação seria interessante adequar o código a nova realidade.

O código de ética atual traz uma série de diretrizes, não é um código determinante, traz princípios pelos quais um profissional deve se pautar.

Essa discussão sobre nosso código de ética levanta outras questões e interesses. Por exemplo, uma grande briga da FENAJ com a ANJ, Associação Nacional de Jornalistas. Quando se defende que o assessor de imprensa não é jornalista e se defende a criação de dois códigos distintos, temos uma discussão recheada de interesses de grupos específicos.

Não acredito que seja necessário criar um código em separado, seria propor categorias diferenciadas dentro de uma única carreira. Nos todos somos jornalistas! Devemos ir além dessa discussão do canal através do qual se faz o contato com o público, e propor, muito mais, uma análise do conteúdo do que é passado para população.

Por que o assessor de imprensa não é jornalista? É mais médico quem trabalha num hospital público do que quem trabalha numa clínica particular? É mais jornalista quem trabalha numa empresa jornalística do que quem trabalha numa assessoria? Foi-se o tempo em que o assessor de imprensa era um simples porta voz da instituição. Na verdade isso foi um estigma da época da ditadura. O assessor de imprensa, como o jornalista, é a pessoa que facilita o fluxo de informações do meio interno pro meio externo e ele necessita das mesmas ferramentas e da mesma postura ética dos jornalistas.

O assessor de imprensa está tão conectado aos interesses da empresa pra qual ele trabalha, quanto o jornalista de uma empresa qualquer, que passa pelo processo de auto censura e tem que escrever de acordo com a linha editorial da empresa. O jornalismo imparcial não existe, é uma falácia! Esse argumento que de que o assessor de imprensa não tem credibilidade e o jornalista tem, é uma verdade pra inglês ver, é o que apregoam os grandes jornais e, até, a própria ANJ.

A questão do código de ética parte para análise entre moral e ética. As leis e os regulamentos estão calcados, muitas vezes, no senso comum, e assim como a moral estão sujeitos ao jogo da história. A ética é muito mais do que isso, são valores universais, eternos nos quais não só o jornalista, mas toda a sociedade deve se pautar. Essa questão do código de ética do jornalista ser um princípio norteador e não tratar de questões mais fechadas me parece mais interessante, teria uma durabilidade maior. Eu acho muito mais interessante que o jornalista tenha esse código internalizado do que imposto por uma entidade."

Sayonara Grillo
professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito

“Existem visões que mostram que não há conflito de interesse entre a profissão de jornalista e a de assessor de imprensa, pois mesmo tendo funções diferentes do jornalista, o assessor também tem que manter seu compromisso com a exposição da verdade.

Outras visões procuram compreender a profissão de jornalista e de assessor de imprensa de forma diferenciada. Entretanto, o código de ética jornalístico, que atualmente é também dos assessores, não é editado por lei federal, ou por decreto, sendo, dessa forma, apenas uma orientação de conduta para o profissional. Nesse caso, o código foi produzido pelo sindicato que representa a classe e, por isso, não é uma regra juridicamente estabelecida.

Cabe à União a criação de regras para regulamentação das profissões. Esse poder não deve ser usado para efetuar reserva de mercado, e sim para sanar uma demanda de ordem pública. O estado entende que é importante que se estabeleça requisitos para a qualificação profissional desde que a profissão tenha um apelo social.

As profissões regulamentadas são gerenciadas por conselhos de fiscalização, que estabelecem diversas normas que devem ser cumpridas pelos profissionais da área. O descumprimento dessas normas pode acarretar punição.

Os advogados, por exemplo, são regidos por lei federal e tem um órgão regulamentador que é a OAB, que os fiscaliza através do estatuto da advocacia, dentro do qual há referência ao seu código de ética.

Entretanto, o jornalismo não possui um conselho de federal de fiscalização, por isso o código de ética não é suficiente para punir legalmente um profissional desta área. Sendo assim, a discussão sobre o código de ética do jornalista ou do assessor limita-se ao âmbito dos sindicatos."