O papel central do ensino superior no conjunto das políticas públicas é reconhecido pela importância da formação acadêmico-profissional, das atividades de pesquisa científica e tecnológica e da formação ética e cultural mais ampla da cidadania democrática. Para a consolidação desse reconhecimento, muito contribuiu Anísio Teixeira, enfrentando o debate teórico sobre as funções da universidade e criando instituições universitárias ousadas e inovadoras. Ele sabia que a história de um povo é a história da sua cultura e das suas instituições de ensino, imprescindíveis quando irradiam a atmosfera de um saber vivo presente nas práticas de pesquisa, na formulação intelectual da experiência humana, na socialização da cultura e dos meios de adquiri-la.
Fruto da larga experiência de luta por uma universidade brasileira atualizada do ponto de vista das ciências e das artes e fundamentalmente democrática, Anísio Teixeira escreveu Ensino superior no Brasil: análise e interpretação da sua evolução até 1969, no qual apresenta o ensino superior do período colonial até a expansão e reforma universitária dos anos 1960, destacando a escassez de esforços para a implementação de um sistema de educação superior no Brasil. Faz parte dos objetos de sua análise a legislação de ensino superior de 1968, cujos efeitos afastariam cada vez mais a universidade brasileira do seu papel social. Ele antecipou, como afirma Hélgio Trindade, alguns dos efeitos perversos da “lei universitária” que se seguiriam após a década de 1970: “a avalanche do ensino universitário privado decorrente de um credenciamento burocrático manipulável associado à idéia de criar novas universidades, em lugar de expandir e qualificar as existentes; a inflação dos diplomas superiores sem nenhuma hierarquia e controle, banalizando o título de graduação; a generalização excessiva da formação pós-graduada”.
Temendo a degradação do conceito de universidade, Anísio Teixeira insistiu que os títulos universitários fossem reconhecidos pelo exame de estado ou das organizações profissionais; que os custos com o ensino fossem obrigatórios e irredutíveis; que os problemas de racionalização da rede universitária fossem enfrentados pela integração das múltiplas escolas com objetivos similares e pela criação de uma nova “escola pós-graduada” de estudos e pesquisas avançadas.
Na atual conjuntura, é preciso superar a lógica que aprofundou a privatização da universidade, estabelecer critérios para um crescimento estrategicamente definido em razão das necessidades nacionais e regionais e da resposta aos desafios da inclusão social, que não se esgota na expansão da matrícula mas exige novas formas de inclusão dos excluídos. No presente, como adverte Hélgio Trindade, a educação não é apenas um direito social e um bem público, mas um direito de todos para enfrentar a desigualdade diante do conhecimento. Nesse sentido, Anísio Teixeira produziu referências atualíssimas e indispensáveis a toda e qualquer reflexão sobre o futuro da universidade.
Autor: Anísio Teixeira
Editora UFRJ
Ano: 2005