No Foco

Direito em plena revitalização

Kareen Arnhold / AgN – Praia Vermellha

foto no foco

Vivemos um momento crucial para as faculdades de Direito de todo o país: muitas delas poderão ser fechadas caso não ofereçam qualidade em seus cursos, segundo afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. A medida foi tomada diante dos índices alarmantes de reprovação nos exames da OAB, aplicados para assegurar a confiabilidade dos cursos de Direito oferecidos. Para contornar o problema, a instituição passou a adotar, em 2001, o OAB Recomenda, um selo emitido aos cursos jurídicos que apresentem melhor índice de qualidade. Esse selo ajuda os vestibulandos a direcionarem-se a bons cursos de Direito do país, com garantia de sucesso no mercado de trabalho pela capacitação do ensino, atestado pela Ordem dos Advogados.

Em oposição a esta maré ruim de reprovação no exame da OAB, a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) obteve ótimo desempenho. Com um índice de aprovação de 86% e com a chacela do OAB Recomenda, ela integra o grupo dos 87 cursos credenciados a receber este selo de qualidade, selecionados num total de 322. “É muito significativo que, num país que tem quase 800 cursos de Direito, nós estejamos dentre os 87 que receberam o selo de recomendação”, declara Juliana Magalhães, diretora da Faculdade Nacional de Direito.

Pela aprovação, não apenas no ranking da OAB, mas também em outros indicadores, como exame da Ordem e concursos públicos, o que se verifica é que a FND está conseguindo recuperar-se do período de crise pelo qual passou: uma experiência trágica de negligência na gestão acadêmica e de confrontos daí resultantes — como ausência de órgãos colegiados, falta de liberdade de expressão e de diálogo com a comunidade acadêmica, além da ocupação do gabinete da direção por estudantes reivindicando o fim das perseguições e da ditadura em que viviam. A este respeito, Lírio Müller, aluno e membro da comissão gestora do Centro Acadêmico Candido de Oliveira (CACO), afirma: “assim como toda a universidade pública, a Nacional foi bastante sucateada na última década. No entanto, nós tivemos um complicador a mais: a gestão anterior foi absolutamente desastrosa. Percorremos um grande caminho de lutas; foram organizados dezenas de atos pela democracia nacional”.

Após o período de turbulências, com uma nova direção, a FND já colocou em andamento um plano, em que constam projeto pedagógico, projeto arquitetônico e uma projeção do corpo docente, além do esforço do corpo discente, o qual se mostrou presente na crise e que tem se mostrado forte também na reconstrução: “o nosso grande mérito são os alunos. Temos alunos especiais, com um perfil político-ideológico bastante combativo; eles têm conseguido aproveitar o ensino excepcional que lhes é oferecido”, explica Magalhães, que ressalta, na mesma medida, o esforço inédito dos professores: “o que está acontecendo de mais extraordinário, é que estamos conseguindo ter um grupo de professores engajados e comprometidos com a instituição. Isso é uma novidade e é visto como um grande avanço, porque, antes, os professores não se interessavam, não tinham motivação”.

Porém, para retomar a vocação em um Direito crítico, socialmente referenciado e reconhecido nacionalmente, ainda faltam alguns passos essenciais, como desenvolver uma pós-graduação, pública e gratuita — importante para alavancar a graduação — além de promover uma reforma em infra-estrutura para resolver os problemas de superlotação de turmas e de inadequação climática e sonora. Segundo Lírio, existe ainda a luta contra os cortes de verbas e contra a Reforma Universitária, que vem mercantilizando cada vez mais o ensino superior. Solucionados estes problemas, uma particularidade da FD lhe confere destaque no quadro de faculdades de Direito do país: o caráter de profissionalização acadêmica.

Tradicionalmente, os cursos de Direito do Brasil são pouco acadêmicos, até porque contam com juízes, advogados e profissionais do Direito como professores. Porém, o da UFRJ quer tomar o novo rumo como identidade: “a UERJ funciona com um pragmatismo voltado para concurso, a PUC tem um perfil teórico legal, mas é mais elitista, enquanto que a UFRJ tem um perfil mais politizado, mais acadêmico, enfim, mais teórico. A gente quer caminhar para este tipo de formação mesmo, pois é importante que o profissional, mesmo que futuramente pragmático, tenha uma base acadêmica sólida”, diz Juliana.

O que se percebe, então, é a Faculdade de Direito da UFRJ está comprometida com a retomada de sua credibilidade. Ainda segundo a diretora, quando se pega uma terra arrasada, o mínimo de construção já é significativo, portanto, o plano de reestruturação está levando a instituição pelo caminho certo: “quando este plano estiver pronto, a universidade como um todo vai se comprometer com a nossa recuperação. Então teremos condições para ser o melhor curso de Direito do país”.