André Motta Lima
Professor da Escola de Comunicação

O Orkut é um veículo de comunicação que funciona por meio da Internet e é importante perceber que adquire, a cada dia, uma maior importância política. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Internet é utilizada por organizadores de campanha para obter doações a seus candidatos, conquistando apoio a estes também por meio das ferramentas virtuais.

É notável que a propaganda política seja dependente de forças econômicas, que demanda capital financeiro do candidato para que ele possa divulgar, por meio de cartazes, por exemplo, a sua candidatura. Dessa forma, é possível dizer que a Internet, sendo um meio de comunicação mais livre, pode promover certa igualdade democrática no acesso à propaganda.

A exclusão de perfis com apoio a políticos configura-se em uma medida irreal, pois o caráter efêmero da Internet implica ainda na rápida exclusão e inserção de dados. Assim, embora o indivíduo tenha seu perfil excluído pelo provedor em um dia, pode, no entanto, refazê-lo no dia seguinte.

A meu ver, é demasiadamente rigorosa a medida de excluir perfis do site de relacionamentos simplesmente por eles demonstrarem apoio à candidatura política de uma pessoa. Na tentativa de garantir democracia a todos, por vezes incorre-se em uma repressão excessiva na forma pela qual são divulgadas as candidaturas. E é preciso atentar para o fato de que desta forma a livre circulação de informações e opiniões políticas fica comprometida, estabelecendo assim um processo antidemocrático.

Luciana Boiteux
Professora da Faculdade Nacional de Direito.

A questão da regulamentação da propaganda eleitoral está prevista nos artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08, que determinam que esta só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral (essa página pode ser mantida até a antevéspera da eleição, no dia 3 de outubro). Portanto, em uma interpretação mais estrita, podemos dizer que o Orkut não poderia ter perfis de candidatos, pelo menos com propaganda, o que significa dizer que eles poderiam apenas manter o seu perfil pessoal.

Porém, acredito que, nesse caso, poderia se questionar se a liberdade de expressão não estaria sendo violada, o que, inclusive, será objeto de julgamento de um Mandado de Segurança, interposto pelo Portal IG contra a Resolução citada, o que ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral.

No entendimento dos impetrantes do Mandado de Segurança, pelo que li no portal "Consultor Jurídico" a Resolução iria "de encontro ao que acontece na Europa e nos Estados Unidos e ainda impede que a Internet no Brasil seja um espaço político livre e plural".

Não se trata de um ponto pacífico, contudo, pois, por outro lado, há quem diga que a Resolução não proíbe a livre expressão política, mas apenas a limita em termos do formato dessa expressão, tal como o faz, por exemplo, ao proibir a colagem de cartazes nas ruas pois considera que prevalece outro interesse público, no caso a ordem urbana e a limpeza.

Em minha opinião, a Internet deveria sim ser utilizada para propaganda eleitoral, por ser um meio limpo, amplo e democrático de acesso à informação, e não vejo qual outro interesse público poderia se opor à liberdade de expressão.