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UFRJ concede benefícios a servidores homossexuais

Camilla Muniz

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Desde novembro do ano passado, a UFRJ aceita incluir companheiros de relações homoafetivas como dependentes do auxílio-saúde concedido aos servidores técnico-administrativos. Através de um convênio firmado entre a universidade e a Caixa Assistencial Universitária do Rio de Janeiro (Caurj), podem requerer o benefício os servidores que mantêm união homossexual estável há, no mínimo, dois anos.

Segundo Roberto Gambine, superintendente da Pró-reitoria de Pessoal (PR-4), a possibilidade de oferecer tal benefício aos servidores homossexuais da universidade foi delineada por iniciativa do Ministério do Planejamento através da edição da Portaria nº 1983/2006, que regulamentou o pagamento do auxílio-saúde aos servidores públicos federais e incluiu o companheiro de relação homoafetiva na cláusula de dependentes. Apesar disso, a mesma extensão do benefício ainda não pode ser verificada em relação à Previdência Social.

– No caso do plano de saúde, o governo federal já incorporou a possibilidade de oferecer este tipo de auxílio aos casais homossexuais. No entanto, pelo Regime Jurídico Único, a UFRJ não dispõe de autorização legal para conceder benefícios previdenciários. A Constituição estabelece o princípio de que a base da família está amparada pela união entre homem e mulher. Desta forma, como o estatuto dos servidores públicos federais está apoiado na Constituição, a UFRJ não possui instrumentos legais para adotar tal medida administrativa no âmbito da universidade – explica Gambine.

A princípio, a inclusão de parceiros homoafetivos como dependentes do plano de saúde é concedida apenas aos técnicos-administrativos. De acordo com o superintendente da PR-4, a previsão é de que a concessão se estenda aos docentes a partir deste ano. “Essa conquista é conseqüência de um acordo selado no ano passado entre o governo federal e os técnicos-administrativos, que reivindicaram para a classe a extensão da cláusula de dependência”, afirma. Desde que a medida entrou em vigor, em novembro de 2007, sete servidores já solicitaram o benefício. “No início, houve certa insegurança e os servidores tinham dúvidas se poderiam efetuar o requerimento. Mas se a documentação exigida pela Portaria e pelo convênio for apresentada, não há problema algum em fazer a solicitação”, ressalta Gambine.

Para requerer a inclusão do companheiro homossexual como dependente do auxílio-saúde, é necessário que o servidor da UFRJ – titular do plano – comprove, pelo menos, dois anos de estabilidade da relação homoafetiva através da coabitação com o parceiro pelo mesmo período. Valem para a comprovação documentos como comprovante de residência (contas com endereço comum), declaração registrada em cartório de três testemunhas que atestem a existência da união, além de fotos nas quais apareça o casal.

Gambine garante que todos os benefícios oferecidos aos casais heterossexuais pelo convênio entre a UFRJ e a Caurj também estão à disposição dos casais homoafetivos. “Até as exigências legais são as mesmas. Nenhuma diferenciação é feita nesse sentido”, destaca. Para o superintendente, a adesão da universidade à orientação do Ministério do Planejamento representa um avanço importante para o reconhecimento dos direitos dos homossexuais.

— De fato, essa situação existe na sociedade e é essencial não permitir que uma visão conservadora prejudique o reconhecimento dos direitos desses casais. Este passo já é uma grande evolução, mas ainda temos que avançar mais e estender os benefícios para fins de pensão. Precisamos abraçar essa proposta e garantir o bem-estar de todos os servidores técnico-administrativos em suas diversas opções de vida — analisa Gambine.